Comissão do Ambiente do PE dá mais um passo na aprovação da Lei do Restauro da Natureza

A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu (PE) deu hoje o seu aval ao acordo provisório alcançado pelos colegisladores da União Europeia (UE) sobre a Lei do Restauro da Natureza, abrindo caminho para a aprovação final pelos eurodeputados.

Com 53 votos a favor, 28 contra e quatro abstenções, a legislação foi aprovada pela comissão do PE, votação que foi já saudada por organizações ambientais.

A votação final deverá ter lugar na sessão plenária do PE de janeiro ou fevereiro, faltando também o aval final dos Estados-membros, após o que pode entrar em vigor.

A legislação, que sobreviveu à forte contestação dos eurodeputados que integram o grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE, que inclui os eleitos pelo PSD e o do CDS), estipula que 20% das zonas terrestres e marítimas da UE sejam recuperadas até 2030 e que todas as zonas degradadas sejam restauradas até 2050.

A proposta apresentada em fevereiro de 2022 pela Comissão Europeia inclui-se nos objetivos climáticos e de biodiversidade do Pacto Ecológico Europeu, estimando Bruxelas que, por cada euro investido na recuperação da natureza, haja benefícios de pelo menos oito euros.

Em 2021, a Agência Europeia do Ambiente estimou que 81% dos ecossistemas protegidos estavam em pobres ou más condições.